1. Objeto e editor
A aplicação móvel Paris & Me e o presente site são editados por Armand Farra, adiante «o editor». O editor pode ser contactado através do endereço support@parisandme.app.
As presentes condições gerais definem as modalidades de acesso e de utilização da aplicação e do site. Constituem um contrato entre o editor e qualquer pessoa que crie uma conta, adiante «o utilizador».
2. Aceitação das condições
A criação de uma conta pressupõe a aceitação expressa das presentes condições e da política de privacidade. Esta aceitação é recolhida através de uma caixa distinta durante o registo; o registo é impossível enquanto não estiver assinalada.
A data e a hora desta aceitação são conservadas, com o único fim de poder provar que ela ocorreu.
3. Conta e acesso ao serviço
O acesso às funcionalidades da aplicação exige uma conta, criada com um endereço de correio eletrónico válido e uma palavra-passe. O endereço tem de ser verificado: é-lhe enviada uma ligação de confirmação, e a conta só é utilizável depois de seguida essa ligação.
O utilizador compromete-se a fornecer um endereço de correio exato de que seja titular, e a manter a sua palavra-passe confidencial. Qualquer atividade efetuada a partir da sua conta considera-se sua.
O serviço destina-se a pessoas com pelo menos quinze anos. Abaixo dessa idade, o registo pressupõe o acordo do titular das responsabilidades parentais.
4. Gratuitidade
O serviço é inteiramente gratuito. Não comporta qualquer compra integrada, qualquer subscrição, qualquer opção paga, qualquer publicidade e qualquer conteúdo patrocinado. Não é pedido nem recolhido qualquer dado bancário.
O editor não se impede de fazer evoluir este modelo no futuro, mas nenhuma funcionalidade já utilizável passará a ser paga sem que os utilizadores sejam previamente informados na aplicação.
5. Conteúdo editorial e fiabilidade das informações
Os conteúdos propostos (história dos monumentos, horários, tarifas, moradas, conselhos práticos) são fornecidos a título indicativo. São verificados no momento da sua redação, mas uma cidade muda: os horários alteram-se, as tarifas sobem, os estabelecimentos fecham.
Antes de uma deslocação, de uma reserva ou da compra de um bilhete, o utilizador é convidado a verificar a informação junto da fonte oficial do local em causa.
As opiniões sobre os restaurantes são opiniões pessoais e subjetivas. Não foram objeto de qualquer remuneração, de qualquer contrapartida nem de qualquer validação pelos estabelecimentos em causa.
6. Conselhos de segurança
A aplicação propõe conselhos de prudência, nomeadamente sobre as burlas frequentes e as precauções a tomar à noite. Trata-se de recomendações gerais, formuladas por situação e não por bairro.
Estes conselhos não constituem uma garantia de segurança, nem uma avaliação do risco real num lugar e num momento determinados. Em caso de emergência, marque o 112.
7. Geolocalização e cartografia
A geolocalização é uma função facultativa, ativada a pedido do utilizador para ordenar os lugares por distância. A posição é utilizada no aparelho e não é transmitida a qualquer servidor do editor. A recusa da permissão não impede a utilização do resto da aplicação.
Os fundos de mapa são fornecidos por serviços terceiros, cuja exatidão não depende do editor.
8. Propriedade intelectual
Os textos, seleções, classificações, traduções e a paginação da aplicação e do site estão protegidos pelo direito de autor e permanecem propriedade do editor. Qualquer reprodução ou reutilização, mesmo parcial, fora do âmbito de uma utilização privada, pressupõe o acordo prévio por escrito do editor.
As fotografias permanecem propriedade dos seus autores ou titulares de direitos e são utilizadas em conformidade com as licenças que lhes são aplicáveis. Os nomes e marcas citados pertencem aos respetivos titulares; a sua menção não implica qualquer parceria.
9. Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o serviço num âmbito pessoal e não comercial, e abstém-se nomeadamente de:
- extrair ou reutilizar massivamente os conteúdos, por qualquer meio automatizado;
- tentar aceder aos dados de outro utilizador, ou contornar os mecanismos de autenticação;
- perturbar o funcionamento do serviço ou testar a sua segurança sem autorização prévia por escrito;
- utilizar o serviço para fins contrários à lei.
10. Disponibilidade e evolução do serviço
O serviço é fornecido no estado em que se encontra e consoante a sua disponibilidade. Pode ser interrompido, temporária ou duradouramente, por razões de manutenção, avaria, rede, ou por causa de um prestador técnico.
O editor pode fazer evoluir, modificar ou retirar funcionalidades. Pode igualmente cessar a exploração do serviço; nesse caso, os utilizadores com conta seriam informados por correio eletrónico com um prazo razoável para exportar os seus dados.
11. Responsabilidade
O editor não pode ser responsabilizado pelas consequências de uma informação que se tenha tornado inexata, de uma deslocação efetuada com base num conteúdo da aplicação, de uma indisponibilidade do serviço, nem dos conteúdos e serviços de terceiros para os quais a aplicação remete.
Nenhuma estipulação das presentes condições tem por efeito limitar a responsabilidade do editor em caso de culpa grave, dolo ou dano corporal, em conformidade com o direito aplicável.
12. Eliminação da conta
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da aplicação, no ecrã «A minha conta», sem ter de justificar a sua decisão e sem passar por um serviço de apoio ao cliente.
A eliminação é imediata e definitiva. Não existe qualquer período de tolerância, qualquer prazo de retratação nem qualquer possibilidade de restauro: a conta, o seu endereço de correio eletrónico e os dados associados são apagados no momento da confirmação. É-lhe proposta uma exportação dos seus dados imediatamente antes, precisamente porque a operação é irreversível.
O editor pode, por seu lado, suspender ou eliminar uma conta em caso de incumprimento grave das presentes condições, após informação do utilizador, salvo quando a gravidade dos factos ou a lei o dispensem.
13. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte integrante das presentes condições.
14. Modificação das condições
As presentes condições podem ser modificadas. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a sua data de atualização.
Em caso de modificação substancial, os utilizadores com conta são informados na aplicação e convidados a aceitar a nova versão. A recusa de aceitar dá a possibilidade de eliminar a conta, sem outra consequência.
15. Direito aplicável e litígios
As presentes condições estão sujeitas ao direito francês.
Em caso de dificuldade, o utilizador é convidado a contactar o editor através do endereço support@parisandme.app a fim de procurar uma solução amigável. Na falta de acordo, o litígio é da competência dos tribunais competentes segundo as regras de direito comum; um utilizador consumidor conserva a faculdade de recorrer ao tribunal do seu local de residência.
As reclamações relativas à proteção de dados podem além disso ser dirigidas à autoridade de controlo competente, em França a CNIL (cnil.fr).
16. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes condições: support@parisandme.app, ou através da página de contacto.